CBP Formally Proposes More Flexibility for Post-Importation Adjustments

U.S. Customs and Border Protection has formally proposed changing its policy on the applicability of transaction value in the context of post-importation adjustments.
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Dates and Deadlines in the Week Ahead

Following are highlights of regulatory effective dates and deadlines and federal agency meetings coming up in the next week.
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New Export License Requirement for Electronic Components Used in Radar Systems

The Bureau of Industry and Security has issued a final rule that, effective Jan. 9, imposes a license requirement on exports and reexports to all destinations other than Canada of two types of microwave and millimeter wave electronic components that have uses in military radar systems as well as in civilian radar and telecommunications systems.
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AD/CV Notices: Washers, Shrimp, Steel Cylinders, Uranium


New AD/CV Injury Investigations of Residential Washers.
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Preliminary Results of New Shipper Review of Shrimp from Vietnam.
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AD Duty Probe of Steel Cylinders from China Delayed.
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Changed Circumstances Review of Uranium from France.
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IPR Enforcement Actions on Blu-ray Players, Portable Electronics


New IPR Infringement Investigation of Blu-ray Players.
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Probe of Portable Electronic Devices Amended.
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Foreign Regulatory Changes That Could Affect Exports

The World Trade Organization has been notified of regulatory changes that may affect exports of specific products.
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Ohio Foreign-Trade Zone Seeks to Reorganize Under Alternative Site Framework

The Foreign-Trade Zones Board has received an application from the Greater Dayton Foreign-Trade Zone Inc., grantee of FTZ 100, requesting authority to reorganize this zone under the alternative site framework.
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Monthly Surface Trade with Canada and Mexico Up 1.7% in October

U.S. monthly surface transportation trade in goods with NAFTA partners Canada and Mexico rose 1.7% in October after a 3.3% decline in September, according to statistics released Jan. 5 by the Department of Transportation.
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Considerações sobre as recentes alterações sobre o AFRMM.

Criado em 1987, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que se destina a atender os encargos da intervenção da União nas atividades de navegação mercante com apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira, arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões em 2010, e a marinha do Brasil continua sem ver evolução.

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Receita Federal cria Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro.

Após nove anos sem alterações na legislação, a Receita Federal do Brasil inovou. Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.209, estabelecendo os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, reformulando as etapas para o credenciamento, incluindo a exigência do exame de qualificação técnica.

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Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
Fonte: MDIC

Brasília (26 de janeiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex aprovadas nesta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros. A Resolução Camex n° 5  constituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC) presidido pela Secretaria Executiva da Camex e formado por representantes dos ministérios que compõe a Câmara de Comércio Exterior.
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INPI reduz prazo estimado para concessão de patentes
Fonte: MDIC

Rio de Janeiro (26 de janeiro) - Após bater recorde de pedidos de marcas e patentes no ano passado, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está reduzindo o prazo médio estimado para análise de patentes no Brasil. Este período foi reduzido de 8,3 anos em 2010 para 5,4 anos em 2011, o que representa uma variação de 35% em apenas um ano. Em 2006, as patentes eram concedidas em até 11,6 anos. De lá pra cá, verificou-se uma queda acumulada de 53%.
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