02/03/2009

Brasil e México ampliam cobertura do ACE 55

Brasil e México, as duas maiores economias latino-americanas, ampliaram para 212 linhas tarifárias o número de autopeças contidas no acordo de livre comércio do setor automotivo, regido pelo ACE 55. Em vigor desde o início de 2007,  a medida foi publicada no dia 19/02/2009, através do Decreto no. 6.782, que dispõe sobre o apêndice II do ACE 55, que trata especificamente do comércio específico entre Brasil e México.

O ACE 55 é o acordo que dispõe sobre o comércio do setor Automotivo entre o México e os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O acordo é composto de quatro apêndices que contêm as negociações específicas do México com cada um dos países do bloco. Na medida em que os países vão intensificando o comércio, podem ampliar o âmbito de cobertura do acordo.

Anteriormente a lista continha apenas 108 itens e a adição de 104 linhas tarifárias no ACE 55 possibilitará que um número maior de micro e pequenas empresas do setor automotivo usufruam de preferências tarifárias com incidência de 0% de Imposto de Importação nas trocas comerciais bilaterais entre os dois países. Anteriormente à edição do decreto em questão, o comércio de autopeças era tributado em média a 16% no Brasil e 15% no México.

Com a ampliação do acordo, as partes convencionaram em continuar negociando as condições de acesso e preferências para as demais autopeças e também, que as importações do Brasil das mercadorias especificadas provenientes dos Estados Unidos Mexicanos não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

O objetivo dos governos brasileiro e mexicano é intensificar o fluxo comercial no setor de autopeças, que tem apresentado índices positivos de crescimento e saldo favorável para o Brasil, acima de US$ 500 milhões nos últimos quatro anos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 2008 as exportações de autopeças do Brasil para o México apresentaram crescimento de 14,3% em relação a 2007, enquanto que as importações brasileiras de autopeças mexicanas apresentaram crescimento de 29,8 %.

Esse plano inscreve-se no plano estratégico estabelecido pelo governo brasileiro em 2007 que tinha como meta de dobrar, até 2010, o comércio entre Brasil e México. Vale lembrar que Brasil e México pertencem ao G5 (Brasil, México, Índia, África do Sul e China) grupo dos cinco países que tem como missão coordenar medidas para mitigar os efeitos da crise em conjunto.

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