18/08/2008

Destaque dos primeiros resultados apresentados pela Camex das medidas de simplificação do comércio exterior

A Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, lançada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em maio, começa a dar resultados visíveis aos operadores de comércio exterior na medida em que dispensa a obtenção de anuência de órgãos governamentais na importação e exportação. Ao todo, o Brasil possui 18 órgãos anuentes, que deverão aprovar medidas para facilitar e desburocratizar operações de comércio internacional.

Essa política tem a finalidade de reduzir a burocracia, facilitar as operações comerciais e melhorar a gestão dos processos, operações, rotinas e procedimentos, entre outros benefícios, para os exportadores e os importadores brasileiros.

• A Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retirou-se no dia 23 de julho, da condição de órgão anuente para importação e exportação componentes aeronáuticos. A decisão beneficiará o comércio exterior brasileiro na medida em que desobstruirá zonas primárias, conferirá celeridade às operações e reduzirá custos do setor. A Anac continuará, contudo, responsável pela segurança, a qual deverá ser realizada através de controles mais eficientes.

 • A Anvisa, por meio da Resolução RDC nº 27/08, decidiu que todos os produtos para saúde, fabricados no país e destinados à exportação, não precisam de registro no órgão. A Anvisa dispensou ainda a anuência em trânsito aduaneiro para todas as mercadorias que não constam em lista específica, a fim de eliminar os controles desnecessários e descongestionar as zonas primárias, sem comprometer a segurança e eficácia dos controles necessários. Com isso, a exportação desses produtos contará com um processo mais rápido e menos oneroso.

• A Receita Federal disponibilizou recentemente na internet um novo serviço denominado “Consulta Pública Externa”, em que a sociedade poderá conhecer e dar sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira. O objetivo é aumentar a qualidade e eficácia da legislação aduaneira, além de conferir maior transparência e visibilidade aos novos procedimentos a serem estabelecidos.

• O Ministério da Agricultura, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Receita, estuda a criação de uma “Linha Verde” sanitária e fitossanitária para empresas que importam mercadorias que não contenham embalagens de madeira bruta.

• Além disso, já está em vigor a alteração feita pelo Serpro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), gerenciado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, que permite ao importador validar o Registro da Declaração de Importação (DI), mesmo com a pendência da Licença de Importação (LI), nos casos em que o anuente selecione a operação para embarque autorizado.