18/08/2009

Ampliação dos benefícios no Acordo MERCOSUL-ÍNDIA.

Foi publicada a Circular SECEX nº 70/2009, em 16 de dezembro de 2009, que torna público o interesse do MERCOSUL e Índia em ampliar e aprofundar as preferências tarifárias inicialmente negociadas entre as partes, conforme disposto no Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) MERCOSUL-Índia,  vigente desde 1º de junho de 2009.

Atualmente o APTF abrange 450 produtos do MERCOSUL e 450 produtos da Índia, incluindo produtos do setor químico, máquinas, têxteis, couros e outros.

A Circular SECEX nº 70/2009 estabelece a realização de negociações periódicas com o objetivo de ampliar os fluxos de comércio entre as partes através de concessões mútuas. A próxima reunião, que já deverá estabelecer ampliações nesse sentido, está marcada para maio de 2010.

A circular estabelece, ainda, que os termos negociados no âmbito do Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em Desenvolvimento (SGPC), quais sejam: preferências mínimas de 20%, para um mínimo de 70% das linhas tarifárias que não tenham tarifa de 0%, deverão pelo menos ser reproduzidos, sem prejuízo de acordos mais benéficos.

Com o intuito de alinhar os interesses dos setores público e privado, o governo brasileiro estabeleceu um prazo até 12 de março de 2010 para que representantes dos setores produtivos interessados, preferencialmente Associações ou Entidades de Classe, enviem uma lista de produtos a serem considerados como de interesse brasileiro na concessão de margens de preferências recíprocas entre 50% e 100%, bem como produtos a serem tratados como sensíveis na negociação. Destaca-se que o prazo estabelecido para a apresentação das listas oficiais é 1º de abril de 2010.

A STTAS do Brasil pode auxiliar a sua empresa na apresentação das listas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT). Contate-nos.