21/07/2009

SGP norte-americano – Publicação da Revisão Anual

Foi publicada através da Circular Secex nº 38 de 2009 que a Revisão Anual 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial (The President Proclamation 8394) de 02 de julho de 2009, e passou a vigorar a partir de 01 de Julho de 2009.

Referida Circular traz de forma sucinta às informações quanto aos novos produtos que foram incluídos a lista de produtos elegíveis ao tratamento tarifário preferencial do SGP norte-americano.

Adicionalmente, a Circular traz ainda informações sobre a inclusão de um novo produto na lista de produtos não fabricados nos EUA que passam a se beneficiar do SGP norte-americano, bem como sobre os produtos brasileiros que receberam o de minimis waiver, e estão dispensados do cumprimento do limite de competitividade.

Todos os pedidos para re-inclusão de itens à lista de produtos elegíveis ao benefício do SGP foram negados, para todos os países peticionários.

Vale ressaltar que o SGP norte-americano prevê isenção de tarifas de importação nos EUA para países em desenvolvimento quanto aos produtos enquadrados nos regulamentos do programa.

A lista de produtos enquadrados no SGP contém, em sua maioria, produtos manufaturados e semi faturados, além de produtos agrícolas selecionados, de pesca e do setor primário.

A Comissão de Comércio Internacional dos EUA (U.S. International Trade Commission – USITC) publica através da nomenclatura tarifária daquele país a lista dos produtos enquadrados no SGP.

Em suma, para usufruir do benefício do SGP norte-americano, o artigo importado naquele país deverá preencher os seguintes requisitos:

• Constar da lista de produtos enquadrados no SGP;
• Ser proveniente de país que consta da lista de países qualificados para o SGP;
• Não estar o país de origem excluído do programa por decisão no contexto de revisão do Subcomitê do SGP;
• Estar de acordo com os dispositivos de Regras de Origem vigentes;
• Ser importado diretamente do país de origem previamente qualificado para os EUA;
• Ter a isenção de tarifas do SGP solicitada à Alfândega norte-americana pelo importador local através da colocação do Indicador de Programa Especial (Special Program Indicator – SPI) no início do número HTSUS correspondente ao produto importado.

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