27/11/2008

Novo Projeto da Receita Federal do Brasil Intensificará Fiscalização das Operações de Comércio Exterior

As empresas Importadoras e Exportadoras devem ficar atentas à implantação do novo projeto da Receita Federal: o HARPIA.

HARPIA (a maior ave de rapina do Brasil) foi a denominação atribuída ao Projeto da Receita Federal, com previsão inicial de implantação para 2009, que promete otimizar as operações de comércio exterior, e que irá também requerer mais atenção dos operadores em comércio exterior para atender as novas exigências que virão a partir da implantação desse novo Projeto da Receita Federal.

A elaboração do software de inteligência artificial teve a participação do ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, e da UNICAMP – Universidade de Campinas e FUNCAMP – Fundação para Desenvolvimento da UNICAMP, em pareceria com a Receita Federal do Brasil.

Esse software foi elaborado a partir de um estudo com relação aos erros cometidos em Declarações de Importações, nas Classificações Fiscais dos produtos, e a utilização de diversas tecnologias aplicadas à seleção aduaneira na importação, o que irá garantir que a Receita possua um enorme banco de dados para efetuar as análises de risco, a qual consiste na aplicação de modelos de inteligência computacional para a otimização do processo de seleção fiscal e sistematização do fluxo de conhecimento.

Em suma, o sistema permite que a escolha do que deve ser fiscalizado seja feita levando-se em consideração critérios técnicos, com melhor análise de riscos, cruzando uma quantidade elevada de dados e fazendo a correlação entre eles, permitindo que os fiscais da Receita sejam mais precisos na escolha das empresas e pessoas físicas que serão investigadas.

As empresas devem se adaptar ao novo sistema, pois ocorrerão mudanças no preenchimento das Declarações de Importação, haja vista que foi criada mais uma exigência para o importador, que terá que informar além da descrição da mercadoria em conformidade com a NCM, os atributos de tal mercadoria, visando uma maior individualização de cada espécie de mercadoria generalizada pela NCM.

Atualmente, se dois produtos, apesar de diversos, recebem a mesma classificação fiscal pela NCM e também a mesma descrição, são considerados idênticos, entretanto, com a entrada em vigor do Sistema Harpia, o importador ficará obrigado a evidenciar pela descrição padronizada, inserta no “Catálogo de Produtos”, de que tipo determinado produto se trata, ou seja, a descrição será padronizada e muito mais específica, serão necessários maiores detalhes para a correta descrição, e caso essa descrição seja prestada de forma incompleta o importador ficará sujeito as penalidades que podem lhe ser imputadas por Declaração falsa ou inexata.

O intuito da Receita com o advento do projeto é além de trazer mais agilidade para as operações de comércio exterior, fechar o cerco para evitar fraudes com relação à classificação fiscal dos produtos e a valoração aduaneira, bem como intensificar a fiscalização nas operações realizadas entre empresas matrizes situadas no exterior e suas filiais brasileiras, tanto que para a importação de mercadorias será exigido o prévio cadastro no sistema dos entes envolvidos na operação comercial.

Ainda não foi publicada nenhuma normatização que discipline a implantação do HARPIA, mas sua implantação está prevista já para 2009, o que nos leva a crer que dentro em breve algo deverá ser publicado, e que portanto, as empresas já devem se antecipar e “arrumar a casa”, dando ênfase especial ao cadastro de produtos, classificação de mercadorias e verificação da daescrição das mesmas, a fim de evitar maiores problemas com a Receita Federal do Brasil.