28/07/2008

Principais Medidas Aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em Julho

Foram aprovados 332 ex-tarifários para novos equipamentos de bens de capital, telecomunicações e informática sem similar no país. A alíquota do imposto de importação para os bens de capital caiu de 14% para 2% e para os bens de informática e telecomunicações de 20% para 2%. Os setores beneficiados são os de serviços, siderurgia, metalurgia, gráfico, autopeças, papel e celulose, petróleo, energia e alimentos. Os ex-tarifários aprovados valerão por dois anos. Com a aprovação dos novos ex-tarifários, espera-se investimentos produtivos no país,  capazes de gerar empreendimentos da ordem de US$ 4,12 bilhões nos próximos três anos.

Foram aplicados dois direitos antidumping e uma medida compensatória sobre importações de filmes para embalagens e aplicações industriais, originários da Índia e da Tailândia. Divididos em sete faixas, esses direitos variam de US$ 89,09 a US$ 876,11 por tonelada. As medidas serão válidas pelo prazo de cinco anos.

Foram aplicados direitos antidumping provisórios sobre importações brasileiras de acrilato de butila, (insumo para a indústria de tintas e vernizes) originários dos Estados Unidos. As faixas definidas são de US$ 0,06 por quilo (Arkema) e US$ 0,12 para a Dow Chemical, Union Carbide e demais. As medidas são válidas pelos próximos seis meses.

Foram reduzidos de 11,7% para 2,9% os direitos antidumping aplicado às importações de glifosato proveniente da China. A decisão vale até 12 de fevereiro de 2009, que corresponde ao prazo para encerramento das investigações de dumping e o dano dela decorrente.

Foram ampliadas cotas de importação de pneus remodelados originários do Paraguai e Uruguai. As cotas anteriores, fixadas em 120 mil e 130 mil, respectivamente, aumentaram para 168 mil e 164 mil. A medida vale para 2008, até que o Mercosul defina um regime comum para 2009. O assunto é polêmico. Aguarda julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser passível de questionamento pelo Mercosul e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em razão de reclamação da UE contra o Brasil sobre a proibição da importação de pneus reformados.

Foram alteradas cinco posições da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O princípio ativo de medicamentos contra câncer e tumores (bicalutamida) teve a alíquota elevada de 2% para 14%. Motivo: o produto passou a ser fabricado na Argentina. O mesmo percentual foi estabelecido para as máquinas para colheita de grãos (ceifeiras) que agora são montadas na Argentina. O suplemento alimentar para pessoas que sofrem de artrite (sais do sulfato de condroitina) passou a ser feito no Brasil. Conseqüentemente, a TEC subiu de 2% para 14%.

Finalmente, resinas de petróleo usadas como insumo na produção de adesivos para fraldas tiveram a TEC (Tarifa Externa Comum) reduzida de 14% para 2%, mesmo percentual fixado para o produto intermediário na fabricação de corantes (clorobenzeno).