30/08/2008

A OMC destaca os principais aspectos e os desafios para se fazer negócios na China

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou recentemente um relatório da política comercial chinesa. A análise concluiu que embora a China tenha feito esforços para liberalizar o comércio e incentivar investimentos, o país ainda precisa superar muitos desafios. O relatório da OMC destaca:

Ambiente econômico. China continua a tirar proveito de suas reformas no que se refere à liberalização do comércio e ao investimento. O produto interno bruto per capita aumentou de US$1.490 em 2004 para US$2.017 em 2006 e o número de pessoas que vivem com menos de US$1 por dia diminuiu aproximadamente 10%. Em 2006, o comércio total de bens chineses representou aproximadamente 65% de seu PIB e 13% do comércio mundial. Estas porcentagens demonstram claramente a importância da integração de políticas de liberalização de comércio e do investimento estrangeiro, com o objetivo de trazer reformas macroeconômicas e estruturais que visam promover o desenvolvimento econômico.

No lado negativo, a análise destaca

1- desequilíbrio contínuo nas fontes de crescimento econômico, conduzido muito mais por exportações e por investimentos do que pelo consumo;

2- distribuição ineficiente dos investimentos devido a fatores como incentivos e outras formas de assistência destinadas à produção;

3- exacerbação de problemas ambientais e desigualdade na distribuição de renda.

O governo tem tomado iniciativas políticas para resolver estes problemas, como redução de impostos sobre o valor agregado das exportações, mas sua eficácia é questionável.

Política do comércio e do investimento. O alvo principal da política comercial chinesa é acelerar a abertura econômica para o mundo a fim introduzir a tecnologia estrangeira e o "knowhow", desenvolver o comércio externo e promover o desenvolvimento econômico sadio.

Embora a China vise reforçar o sistema de comércio multilateral, tem também intensificado negociação de acordos de comércio bilaterais e regionais.

Ademais, apesar de alguns aspetos de sua política comercial permanecer obscuros, a China continua adotando medidas que visam aumentar a transparência de suas políticas, práticas e medidas comerciais. Da mesma forma, introduziu várias regras e regulamentos para liberalizar investimentos estrangeiros diretos e estabelecer um ambiente empresarial estruturado sobre regras leis que seja previsível para estrangeiros.

Políticas comerciais e práticas. O relatório aponta para uma larga escala de políticas e práticas comerciais e afetam aqueles que fazem o negócio lá, incluindo o seguinte.

• As tarifas de importação permanecem um dos principais instrumentos da política comercial chinesa. A tarifa média total aplicada à nação mais favorecida era de 9.7% em 2007 (mesma taxa de 2005), 15.3% para produtos agrícolas e 8.8 % para bens não rurais.

• Algumas barreiras não-tarifárias foram reduzidas; por exemplo, o número de bens sujeitos à licença de importação automáticas declinou e as medidas adotadas convergem-se no sentido de alinhar padrões nacionais às normas internacionais.

• Outras barreiras permanecem: o regime sanitário e fitossanitário permanece complexo, a autorização governamental para empresas estrangeiras é substancialmente limitada, e um regime já complicado de exportação tornou-se ainda mais restritivo e cobre um grande número de produtos.

• China continua usando ferramentas políticas para canalizar recursos em determinadas atividades a fim promover o investimento de alta tecnologia, incentivar a inovação e proteger o ambiente (por exemplo, redução do consumo de energia). Estas ferramentas incluem incentivos fiscais, subsídios fiscais, controles de preços e várias formas de “orientação,” compreendendo políticas industriais destinadas a setores específicos.

• As empresas públicas continuam a ter papel dominante na economia. Representando 35% do PIB e têm monopólio em determinados setores da economia. O principal desafio das estatais é de aumentar sua produtividade através de reformas adicionais, em contrapartida, as empresas estrangeiras instaladas na China são geralmente mais produtivas do que as estatais.

• Tendo em vista que o país concentrou suas reformas passadas no setor produtivo, que tende a ser custoso, a atenção do governo está agora se voltando para os serviços, os quais tendem a ser intensivos. Caso os serviços sejam suficientemente competitivos, poderão gerar, a longo prazo, novos trabalhos para o excedente de trabalhadores da zona rural.

• O setor de energia chinesa, considerado pelo governo como produto estratégico, continua a ser caracterizado como propriedade estatal, extremamente regulamentado e competitivamente limitado. Como resultado, os consumidores permanecem isolados dos mercados globais, enquanto limitações comerciais e barreiras regulatórias protegem produtores domésticos da competição internacional. Conclusão: preços artificialmente baixos e uso elevado de energia doméstica, o que contribui para o aumento da demanda, de preços e de problemas ambientais.

• Enquanto a intenção do governo é de abrir o setor de serviços à participação privada e estrangeira como meio para impulsionar o crescimento e de dar alternativas de emprego à agricultura, o ritmo de liberalização tem sido mais lento do que o do setor produtivo, e como conseqüência a maioria de setores de serviços estão ainda sujeitos a alto nível de controle estatal e à falta da competição.

Probabilidade. Com seus vastos recursos humanos, a taxa elevada de investimento no capital humano, o forte crescimento da produtividade e a economia cada vez mais destinada ao mercado aberto do comércio internacional e ao investimento estrangeiro, a China têm potencial para sustentar seu crescimento rápido no futuro próximo, embora a um percentual mais lento enquanto sua economia se amadurece e sua força de trabalho começa a diminuir.

A fim de atingir esse alvo, entretanto, China precisa dar continuidade às suas reformas sociais e econômicas, que incluem disparidades de renda entre regiões e entre as áreas urbanas e rurais, facilitação do emprego na agricultura em outras atividades, despesas crescentes de pesquisa e de desenvolvimento e melhora da proteção da propriedade intelectual, aumento de encargos do Estado nos serviços sociais (assim aumentando o consumo e reduzindo a confiança em exportações para o crescimento), supressão de impedimentos à distribuição de terra eficiente, energia, água e outros recursos naturais, e promoção da reforma do sistema fiscal.

China identifica problemas, objetivos. No relatório submetido como parte da análise da OMC, a China identificou problemas que se confrontam com o desenvolvimento de seu comércio exterior.

• uma porcentagem elevada de suas exportações continua a demandar energia intensiva, emissão elevada e de intensos recursos naturais;
• as exportações concentram-se ainda em poucos mercados e esforços adicionais para diversificação são necessários;
• o protecionismo de comércio está aumentando entre alguns membros da OMC;
• China tem sido ré do maior número de ações do antidumping no mundo por 13 anos consecutivos;
• os padrões técnicos e as medidas sanitárias e fitossanitárias têm sido obstáculos às exportações de China, causando US$75.8 bilhões em perdas diretas e US$143.7 bilhões em oportunidades de comércio perdidas pelo governo em 2006.
O governo também esboçou suas prioridades econômicas e comerciais para os próximos anos, que incluem o seguinte:
• mudança do mecanismo subjacente para o crescimento econômico;
a) mudança de política de consumo, o investimento estrangeiro e as exportações;
b) deslocamento da confiança na produção e para uma combinação de agricultura, de produção e de serviços; e
c) redução do consumo de recursos materiais e concentração preferivelmente sobre o progresso científico e tecnológico, a melhoria de qualidade de trabalho e a inovação na gerência de pessoal.
• reforço da qualidade e da segurança dos alimentos, de medicamentos e de outros bens de consumoreforma do sistema fiscal a fim de melhorar o sistema tributário e de compensação de danos ao meio ambiente.