
A determinação de país de origem e aplicabilidade de cotas são questões de admissibilidade que os importadores devem solucionar antes que os produtos sejam importados para o País.
A STTAS avalia os produtos individualmente, os processos de produção e estratégias de forma a assegurar que a origem seja devidamente declarada à Alfândega e que a mercadoria receba o benefício devido.